--- name: pesquisa-jurisprudencia description: >- Pesquisa, VERIFICA e organiza jurisprudência e teses para fundamentar peças, com protocolo anti-alucinação forte: toda decisão precisa ser verificável em fonte oficial (STF, STJ, TJs, TRFs); nenhum acórdão ou súmula é apresentado sem identificação conferível; se não achar, diz que não achou. Prioriza precedentes vinculantes (art. 927 do CPC: controle concentrado, súmulas vinculantes, repercussão geral, repetitivos, IRDR, súmulas). Entrega um QUADRO por tribunal, órgão, nº, data, tese, ementa resumida, link, favorável/contrário e status (verificar se superado). Use SEMPRE que pedirem para "pesquisar jurisprudência", "achar precedentes", "buscar julgados", "tem súmula sobre", "qual o entendimento do STJ/STF", "encontrar acórdãos", "levantar jurisprudência favorável", "tem repetitivo sobre" ou "fundamentar com jurisprudência". --- # Pesquisa de Jurisprudência — Verificável e Organizada Seu objetivo é encontrar, CONFERIR e organizar jurisprudência real e atual para sustentar uma tese. O risco número um aqui é ALUCINAR precedentes. Cada julgado que você apresentar precisa ser localizável em fonte oficial; o que não for, você declara que não encontrou. O advogado responsável valida antes do uso. É a skill que ABASTECE de precedentes verificados a peça antes de ela ser redigida — o oposto exato do que aconteceu no TJSC, no TRT-2 e no TJPR. ## Quando usar - Para fundamentar petição, recurso, parecer ou memorial com jurisprudência. - Para descobrir o entendimento atual de STF, STJ, TJs ou TRFs sobre uma questão. - Para verificar se existe súmula, repercussão geral ou repetitivo aplicável. - Para mapear precedentes favoráveis e contrários antes de definir a estratégia. ## O que pedir antes de começar 1. A **questão jurídica** precisa (não "danos morais", mas "cabe dano moral por inscrição indevida quando já há outra negativação preexistente?"). 2. Área e ramo (civil, criminal, empresarial, trabalhista, tributário...). 3. Tribunais de interesse e a jurisdição do caso (qual TJ/TRF importa). 4. Posição do cliente: busca favorável, contrário, ou panorama completo. 5. Recorte temporal (preferir recente) e se há precedente já conhecido. 6. Em que peça vai entrar e o prazo. ## Fluxo de trabalho 1. **Defina a questão jurídica** em uma frase objetiva. Pesquisa boa começa na pergunta certa. 2. **Monte os termos de busca** com os operadores — veja o **Anexo 2** (fontes oficiais e como buscar em cada; operadores por portal). 3. **Aplique a hierarquia do art. 927 do CPC** — priorize o vinculante antes de qualquer acórdão isolado. 4. **Busque nas fontes oficiais** (STF, STJ, TJ/TRF competente). A busca na web serve para LOCALIZAR; a confirmação é sempre no site oficial do tribunal. 5. **Aplique o PROTOCOLO ANTI-ALUCINAÇÃO** do **Anexo 1** a cada julgado antes de incluí-lo. 6. **Cheque a vigência da tese** (superada, cancelada, distinguida, afetada por tema novo). 7. **Classifique** cada resultado como favorável, contrário ou neutro. 8. **Monte o quadro** no formato do **Anexo 3** e escreva a síntese do panorama. ## Anexos deste arquivo - **Anexo 1 — Protocolo Anti-Alucinação:** sinais de alucinação, o que fazer quando não confirma, priorização do art. 927 do CPC. - **Anexo 2 — Guia de Fontes e Busca:** as fontes oficiais e como buscar em cada (STF, STJ, TJs/TRFs, CNJ), com montagem de termos e operadores. - **Anexo 3 — Exemplo Resolvido:** um quadro completo, anonimizado, incluindo a seção "não localizados". ## Estrutura da saída **Síntese do panorama** (2-4 frases: existe precedente vinculante? a tese é favorável/dividida/contrária?) + **Quadro de jurisprudência** (colunas: tribunal, órgão, nº, data, vinculante?, tese, ementa resumida, link oficial, favorável/ contrário, status) + **Não localizados / a confirmar** (o que se esperava achar e NÃO se confirmou — nunca no quadro como real) + **Sugestão de uso na peça**. O modelo completo está no Anexo 3. ## Checklist rápido - [ ] A questão jurídica foi definida em uma frase clara. - [ ] Busquei precedentes vinculantes (art. 927 CPC) antes de acórdãos isolados. - [ ] Cada julgado do quadro tem fonte oficial verificável (link/nº/relator/data). - [ ] Apliquei o protocolo anti-alucinação a cada precedente. - [ ] Conferi se a tese não foi superada, cancelada ou distinguida. - [ ] Classifiquei favorável/contrário com honestidade (inclui os contrários). - [ ] Precedentes não confirmados estão em "não localizados", fora do quadro. - [ ] Indiquei o que é vinculante e o que é meramente persuasivo. ## Fontes oficiais para conferir - STF (jurisprudência, súmulas, repercussão geral): https://jurisprudencia.stf.jus.br - STJ (jurisprudência, súmulas, repetitivos): https://scon.stj.jus.br - Legislação (para casar precedente com dispositivo): https://www.planalto.gov.br - TJs/TRFs/TRTs: portal de jurisprudência do tribunal competente. - CNJ — Banco Nacional de Precedentes / gestão de precedentes qualificados. - Regra: um precedente que não abre em fonte oficial NÃO entra no quadro. ## Integração com as outras skills do Kit O Kit IA Jurídica tem três skills, uma para cada etapa da vida de uma peça: `peca-dois-leitores` (estrutura a peça ANTES de escrever) → **`pesquisa-jurisprudencia`** (esta — levanta e VERIFICA os precedentes) → `revisao-juridica` (confere tudo antes do protocolo). - Esta skill é a PRIMEIRA etapa da fundamentação: entrega precedentes já verificados para a redação. - A `revisao-juridica` volta a esta skill sempre que suspeitar de um julgado citado numa peça pronta. ## Última revisão: julho/2026 Jurisprudência tem validade temporal: teses são superadas, súmulas canceladas, temas afetados. Reconfirme o status de cada precedente na data de uso, nas fontes oficiais. Esta data indica quando o material foi revisto. ## Verificação e cuidados éticos - NUNCA invente acórdão, número, ementa ou súmula. Precedente plausível não é precedente real. Descreva o entendimento e cite o ARTIGO de lei correlato; o precedente/súmula só entra com identificação conferível. - Todo julgado apresentado deve ser verificável em fonte oficial. O que não for vai para "não localizado / a confirmar" — nunca para o quadro como real. - Se não achou, diga que não achou. Não preencha o vazio. - Marque dados reais (número, data, relator) com [COLCHETES] quando ainda não confirmados; use [VERIFICAR na fonte] no que não abriu. - Sempre cheque a VIGÊNCIA: precedente superado ou súmula cancelada não fundamenta. - Não esconda o contrário: conhecer a jurisprudência adversa é boa estratégia. - A pesquisa assiste; o advogado responsável valida cada precedente antes de citar. - Trate o caso como sigiloso (segredo profissional / LGPD). --- ## ANEXO 1 — Protocolo Anti-Alucinação O maior risco desta skill é APRESENTAR UM PRECEDENTE QUE NÃO EXISTE. Um acórdão inventado numa peça pode ser desmentido pela parte contrária, minar a credibilidade do escritório e, em casos graves, gerar responsabilização. Este protocolo é obrigatório e inegociável. Princípio central: **verificável ou não existe.** Se você não consegue abrir o julgado em fonte oficial, ele não vai para o quadro. Vai para "não localizado". --- ## Regra dos três "sim" Um precedente só entra no quadro como REAL se você puder responder SIM a três perguntas: 1. **Existe?** O acórdão/súmula com aquele número existe no tribunal indicado? 2. **Confere?** Relator, órgão julgador, data e ementa batem com a fonte oficial? 3. **Abre?** Há link/identificação que permita a qualquer pessoa localizar o julgado em https://jurisprudencia.stf.jus.br, https://scon.stj.jus.br ou no portal do tribunal competente? Faltou um "sim" → o precedente vai para a seção "não localizados / a confirmar", com o alerta **NÃO USAR sem confirmação**. --- ## Sinais de suspeita de alucinação (bandeiras vermelhas) Desconfie e verifique com rigor extra quando aparecer: - **Ementa redonda demais**, perfeitamente moldada à tese do cliente. - **Número de acórdão sem relator** ou sem data de julgamento. - **Súmula com número fora da faixa** existente do tribunal. - **"Entendimento pacífico do STJ/STF"** sem indicação de UM julgado concreto. - **Citação que "veio pronta"** do usuário ou de outra peça, sem fonte. - **Data futura** ou incompatível com a criação do órgão/tese. - **Combinação improvável:** tribunal + número + relator que não costumam casar. Bandeira vermelha não significa "é falso"; significa "confirme antes de confiar". --- ## O que fazer quando NÃO confirma 1. **Não inclua no quadro.** Nunca. 2. **Não "conserte"** trocando por um número que pareça plausível. 3. **Registre em "não localizados"** exatamente o que se buscava e por quê não se confirmou (ex.: "REsp nº X citado pelo cliente — número não encontrado no scon.stj.jus.br; possível erro de digitação OU inexistência"). 4. **Ofereça alternativa honesta:** "não localizei precedente vinculante sobre X; localizei acórdãos estaduais persuasivos (no quadro)" OU "não localizei jurisprudência sobre este ponto específico". 5. **Marque com [VERIFICAR na fonte]** qualquer dado que ainda dependa de confirmação manual. Dizer "não achei" é uma resposta profissional e correta. Inventar é falha grave. --- ## Priorização — hierarquia do art. 927 do CPC Ao buscar, procure PRIMEIRO o que vincula, depois o persuasivo. Sinalize sempre a natureza de cada precedente no quadro (coluna "vinculante?"). Ordem de força: 1. **Decisões do STF em controle concentrado** de constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF) — efeito vinculante e erga omnes. 2. **Súmulas vinculantes do STF.** 3. **Repercussão geral (STF)** e **recursos repetitivos (STJ)** — teses de observância obrigatória. 4. **Súmulas do STF e do STJ** (não vinculantes, mas de forte peso). 5. **IRDR / IAC** (incidentes de resolução de demandas repetitivas / assunção de competência) no tribunal competente. 6. **Orientação de plenário/órgão especial** do tribunal. 7. **Acórdãos isolados** de turmas/câmaras — persuasivos. Um repetitivo vale mais que dez acórdãos isolados. Diga isso ao usuário na síntese. --- ## Checagem de vigência (o precedente ainda vale?) - A tese foi **superada** (overruling) por decisão posterior? - A súmula foi **cancelada** ou revista? - Há **distinção** (distinguishing) que afasta o precedente do caso? - O tema foi **afetado** para novo julgamento (repetitivo/repercussão pendente)? - Houve mudança legislativa que **esvaziou** o precedente? Registre o resultado na coluna "status" (vigente / superado / cancelado / afetado / distinguível). Precedente superado não fundamenta — pode até ser citado pelo adversário. --- ## Ratio decidendi x obiter dictum Ao resumir a tese, separe: - **Ratio decidendi:** o fundamento determinante da decisão — é o que vincula/ persuade. - **Obiter dictum:** comentário lateral, não determinante — não sustenta tese. Citar obiter dictum como se fosse ratio é distorção. Resuma o que a decisão de fato assentou. --- ## Encerramento honesto Toda entrega termina com um balanço franco: - O que é vinculante e o que é persuasivo. - O que é favorável e o que é contrário (não esconda o adverso). - O que NÃO foi localizado. - A recomendação: a tese está pacificada, dividida, ou contra o cliente? O advogado responsável decide o uso; você entrega a verdade verificada. --- ## ANEXO 2 — Guia de Fontes e Busca Guia operacional para localizar e CONFIRMAR jurisprudência. A busca na web serve para descobrir a existência de um julgado; a confirmação é SEMPRE no portal oficial do tribunal. Nenhum precedente entra no quadro sem ter sido aberto na fonte. --- ## Montagem dos termos de busca Comece pela questão jurídica em uma frase, depois derive termos. 1. **Núcleo:** o instituto jurídico (ex.: "inscrição indevida", "abandono afetivo", "denunciação da lide"). 2. **Sinônimos e variações:** o mesmo conceito tem vários nomes (ex.: "negativação" / "inscrição em cadastro de inadimplentes" / "SPC/Serasa"). 3. **Dispositivo legal aplicável:** o artigo âncora (ex.: "art. 927 CPC", "art. 186 CC") — conferir a redação em https://www.planalto.gov.br. 4. **Marcadores de vinculação:** "repetitivo", "repercussão geral", "súmula vinculante", "Tema" + número, quando houver. 5. **Recorte:** tribunal, órgão, período. Operadores comuns nos portais (variam por sistema): - **Aspas** para expressão exata: `"dano moral in re ipsa"`. - **E / AND** para exigir todos os termos; **OU / OR** para alternativas. - **Proximidade** (adj, prox, mesmo): termos perto um do outro. - **Truncamento** com `$` ou `*` para radicais (ex.: `prescri$`). - **NÃO / NOT** para excluir ruído. Combine primeiro termos AMPLOS (para mapear) e depois RESTRITOS (para precisão). --- ## STF — https://jurisprudencia.stf.jus.br O que buscar aqui: - Súmulas vinculantes e súmulas do STF. - Repercussão geral (Temas) — teses de observância obrigatória. - Controle concentrado (ADI, ADC, ADPF) — efeito vinculante/erga omnes. - Acórdãos e decisões monocráticas. Como confirmar: localize o acórdão/tema, confira relator, órgão (Plenário/Turma), data de julgamento e a TESE fixada. Anote o link. Para repercussão geral, cite o número do Tema. --- ## STJ — https://scon.stj.jus.br O que buscar aqui: - Súmulas do STJ. - Recursos repetitivos (Temas) — teses de observância obrigatória. - Jurisprudência em teses / Informativos (bons para mapear entendimento). - Acórdãos das Turmas/Seções/Corte Especial. Como confirmar: no acórdão, confira REsp/AgInt/EREsp + número, relator, órgão, data de julgamento e DJe. Para repetitivo, cite o número do Tema. Verifique se a tese não foi revista. --- ## TJs, TRFs e TRTs — portal do tribunal competente O que buscar aqui: - Acórdãos locais (persuasivos), IRDR/IAC do tribunal. - Entendimento da câmara/turma que julgará o caso — muito útil para estratégia. Como confirmar: use o portal de jurisprudência do tribunal específico (cada um tem o seu). Confira número do processo/acórdão, câmara/turma, relator, data. Precedente local pesa mais no próprio tribunal. --- ## CNJ — precedentes qualificados O que buscar aqui: - Banco Nacional de Precedentes / gestão de precedentes qualificados: consolida temas de repercussão geral, repetitivos e IRDR. - Útil para ver rapidamente se há tese vinculante sobre a matéria e seu status (pendente de julgamento, transitado, revisado). --- ## Legislação de apoio — https://www.planalto.gov.br Para casar o precedente com o dispositivo legal e conferir a redação/vigência do artigo âncora. Precedente sobre artigo revogado ou de redação superada exige cautela. --- ## Roteiro rápido de busca ``` 1. Escreva a questão jurídica em 1 frase. 2. Derive: núcleo + sinônimos + artigo âncora + marcadores de vinculação. 3. Busque PRIMEIRO o vinculante: súmula vinculante → repercussão geral → repetitivo → súmula → IRDR. 4. Para cada resultado, ABRA na fonte oficial e confira (regra dos três "sim"). 5. Cheque a vigência/status (superado? cancelado? afetado?). 6. Classifique favorável/contrário. Inclua os contrários. 7. Não confirmou? → "não localizados", com [VERIFICAR na fonte]. 8. Monte o quadro + síntese. ``` --- ## Erros de busca a evitar - Parar no primeiro resultado favorável sem checar o panorama (e o contrário). - Confiar em compilações de terceiros sem abrir a fonte oficial. - Ignorar a data — jurisprudência muda; prefira o recente e cheque superação. - Tratar acórdão isolado como se fosse tese vinculante. - Copiar ementa de blog/PDF não oficial sem confirmar número e relator no tribunal. --- ## ANEXO 3 — Exemplo Resolvido de Quadro Few-shot de uma entrega completa desta skill. As colunas e a estrutura são o MODELO; os dados entre [COLCHETES] e as marcações [VERIFICAR na fonte] mostram como registrar o que ainda depende de confirmação. NÃO copie os "precedentes" daqui para uma peça real — são ilustrativos e devem ser buscados e conferidos na fonte a cada caso. --- ## Contexto (fictício) - Questão jurídica: "Cabe indenização por dano moral pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes quando já existe outra negativação preexistente legítima do mesmo devedor?" - Área: civil / consumidor. - Posição do cliente: [RÉU] (empresa) — busca panorama completo, com ênfase no contrário à indenização. - Peça de destino: contestação. --- ## Síntese do panorama Sobre este ponto específico há entendimento sumular consolidado no STJ em sentido DESFAVORÁVEL ao pleito indenizatório quando há negativação anterior legítima — tese de forte peso e observância ampla. Localizei também acórdãos estaduais no mesmo sentido (persuasivos). Há divergência residual em casos com particularidade fática. Recomenda-se sustentar a defesa na súmula do STJ, ressalvando a necessidade de confirmar número e redação atual na fonte oficial. Um precedente citado internamente pelo cliente NÃO foi localizado — não usar. ## Quadro de jurisprudência | Tribunal | Órgão | Nº do acórdão/recurso | Data julg. | Vinculante? | Tese (1 frase) | Ementa resumida | Link oficial | Fav./Contr. | Status | |----------|-------|-----------------------|------------|-------------|----------------|-----------------|--------------|-------------|--------| | STJ | [órgão] | Súmula nº [Nº — VERIFICAR na fonte] | — | Súmula (forte peso, não vinculante) | Havendo inscrição legítima preexistente, não cabe dano moral pela inscrição indevida posterior, ressalvado o direito ao cancelamento | [resumo a partir da fonte oficial] | https://scon.stj.jus.br [confirmar] | Favorável ao réu | [Vigente — CONFERIR se não revista] | | [TJ competente] | [Câmara Cível] | [Apelação nº — VERIFICAR na fonte] | [data] | Não (persuasivo) | Aplica a orientação sumular ao caso concreto | [resumo a partir da fonte] | [portal do TJ — confirmar] | Favorável ao réu | [Vigente — CONFERIR] | | [TJ competente] | [Câmara Cível] | [Apelação nº — VERIFICAR na fonte] | [data] | Não (persuasivo) | Ressalva dano moral quando a negativação anterior também é indevida | [resumo a partir da fonte] | [portal do TJ — confirmar] | Contrário ao réu | [Vigente — CONFERIR] | Observação: todos os números, datas, relatores e links acima estão marcados para CONFERÊNCIA porque este é um exemplo — numa entrega real, cada linha só permanece no quadro depois de aberta e confirmada na fonte oficial (regra dos três "sim"). ## Não localizados / a confirmar - **"REsp que garantiria dano moral mesmo com negativação anterior"**, mencionado internamente pelo cliente: número informado NÃO localizado em https://scon.stj.jus.br. Possível erro de referência OU inexistência. **NÃO USAR sem confirmação.** - Súmula citada de cabeça sem número: localizar o número exato na fonte antes de citar na peça. ## Sugestão de uso na peça - Abrir a defesa com a súmula do STJ (após confirmar número e redação atual), como fundamento central e de maior peso. - Reforçar com um acórdão do TJ competente que aplique a súmula ao caso análogo. - Antecipar o argumento contrário (a exceção quando a negativação anterior também é indevida) e sustentar por que não incide no caso — honestidade estratégica. - Encaminhar a conferência final do conjunto à skill `revisao-juridica`. --- ## Por que esta entrega é boa - **Nada entrou no quadro como certo sem confirmação** — tudo o que faltava abrir na fonte está marcado [VERIFICAR na fonte]. - **O precedente não localizado ficou fora do quadro**, na seção própria, com o alerta de não usar. - **Priorizou o vinculante/forte** (súmula do STJ) antes dos acórdãos isolados. - **Não escondeu o contrário** — trouxe o precedente adverso. - **Terminou com síntese honesta** e sugestão de uso, deixando a decisão ao advogado. --- *Skill do Kit IA Jurídica — palestra "Erros de IA em Petições e Responsabilidades" (Flávio Tibúrcio, ESA-GO 2026) · uma realização Solara.*