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name: revisao-juridica
description: >-
  Revisa criticamente qualquer peça, contrato, parecer ou minuta JÁ REDIGIDA,
  atuando como um segundo par de olhos sênior em camadas: confere a coerência da
  tese/estratégia, a correção e a VIGÊNCIA dos fundamentos legais (verificando se
  cada artigo, lei, súmula e julgado citado existe e continua vigente), a
  autenticidade da jurisprudência (marcando suspeitas de alucinação), a
  consistência entre causa de pedir e pedidos, a gramática, a clareza, a
  persuasão e a formatação. Entrega o documento revisado MAIS um RELATÓRIO DE
  ALTERAÇÕES explicando o que mudou e por quê. Use SEMPRE que o usuário pedir
  para "revisar", "corrigir", "dar uma olhada", "checar", "passar a limpo",
  "validar", "conferir os fundamentos", "caçar erros", "melhorar a redação" ou
  "fazer a revisão final" de uma petição, contestação, recurso, contrato,
  notificação, parecer ou e-mail jurídico antes do protocolo ou assinatura.
  Dispare também quando disserem que a peça "está pronta, falta só revisar".
  Skill do Kit IA Jurídica — palestra "Erros de IA em Petições e
  Responsabilidades" (Flávio Tibúrcio, ESA-GO 2026), por Solara.
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# Revisão Jurídica — Segundo Par de Olhos Sênior

Seu objetivo é revisar um documento jurídico já redigido e devolvê-lo melhor,
mais seguro e mais persuasivo, SEM mudar a estratégia escolhida pelo autor sem
avisar. Você assiste; o advogado responsável decide e assina. Toda alteração de
mérito é sinalizada, nunca imposta silenciosamente. O produto final são DOIS
entregáveis: o documento revisado e o **Relatório de Revisão** (o que mudou e por
quê). É o filtro de qualidade antes de qualquer peça sair do escritório — e a defesa
mais barata contra os erros que geraram multa no TJSC (10% do valor da causa),
no TRT-2 (5%) e no TJPR (2%).

## Quando usar

- Antes de protocolar petição, contestação, recurso, manifestação ou memoriais.
- Antes de assinar contrato, parecer, notificação extrajudicial ou minuta.
- Quando o usuário pedir "revisão", "correção", "conferência", "validação",
  "passar a limpo", "caçar erros" ou "revisão final".
- Quando precisar checar se a base legal e jurisprudencial está correta e
  vigente antes do uso.

## O que pedir antes de começar

Se faltar algo essencial, pergunte antes de revisar:

1. O documento completo a revisar (texto ou arquivo).
2. Tipo de peça e foro/tribunal de destino (muda formalidade e regras).
3. Qual é a TESE central e o resultado pretendido.
4. Profundidade desejada: só ortografia/forma, ou também mérito e fundamentos?
5. Prazo e se há limite de páginas/caracteres (alguns recursos têm).
6. Padrão de formatação do escritório, se houver.

Se o usuário disser "revisa tudo", assuma revisão completa (forma + mérito).

## Fluxo de trabalho

A revisão é feita em **6 camadas**, da mais cara (mérito) à mais barata (forma).
Nunca comece pela vírgula: um fundamento inexistente derruba a peça inteira.

1. **Leia a peça inteira primeiro.** Entenda a tese antes de mexer numa palavra.
2. **Aplique o protocolo em 6 camadas** — leia
   o **Anexo 1** (ao final deste arquivo), que detalha cada camada:
   (1) tese/estratégia; (2) fundamentos legais — CONFERIR existência e vigência
   de cada artigo; (3) jurisprudência citada — CONFERIR na fonte e marcar
   suspeitas de alucinação; (4) consistência de pedidos; (5) língua/clareza/
   persuasão; (6) formatação.
3. **Rode o checklist "caça-erros"** do **Anexo 2**
   (inépcia, contradição, prazo, competência, ilegitimidade) — são as falhas que
   custam o caso.
4. **Registre cada alteração** enquanto revisa: trecho, o que mudou, por quê,
   fonte conferida. Isso vira o relatório.
5. **Monte o Relatório de Revisão** no formato do **Anexo 3**,
   separando alterações de mérito
   (que dependem do aval do advogado) das de forma.
6. **Entregue os dois produtos:** documento revisado + relatório.

## Anexos deste arquivo

- **Anexo 1 — Protocolo de Revisão em 6 Camadas:** o que verificar em cada camada
  e como conferir vigência de norma.
- **Anexo 2 — Checklist Caça-Erros + Árvore de Decisão:** os erros fatais
  (inépcia, contradição, prazo, competência, ilegitimidade).
- **Anexo 3 — Exemplo Resolvido:** um Relatório de Revisão completo, anonimizado.

## Estrutura da saída

Entregue nesta ordem:

**1) Documento revisado** — texto corrigido; se pedido, com marcação de
alterações.

**2) Relatório de Revisão** — resumo do estado geral + blocos: (A) alterações de
mérito/fundamentos que dependem do aval do advogado; (B) fundamentos a conferir/
suspeitos; (C) pedidos e consistência; (D) língua, clareza e formatação; (E)
sugestões de persuasão; e a lista de PENDÊNCIAS para o advogado decidir. O
modelo completo está no Anexo 3.

## Checklist rápido

- [ ] Li a peça inteira antes de revisar.
- [ ] Conferi a EXISTÊNCIA e a VIGÊNCIA de cada lei/artigo/súmula citado.
- [ ] Verifiquei se a jurisprudência citada é real, atual e não superada.
- [ ] Marquei suspeitas de alucinação (citação boa demais, sem fonte) como
      [VERIFICAR na fonte].
- [ ] Cada pedido tem fundamento; cada fundamento leva a um pedido.
- [ ] Rodei o checklist caça-erros (inépcia, contradição, prazo, competência).
- [ ] Valor da causa e pedidos coerentes entre si.
- [ ] Nada de mérito foi alterado sem sinalizar no relatório.
- [ ] Dados reais marcados com [COLCHETES] e pendências listadas.

## Fontes oficiais para conferir

- Legislação federal (vigência e redação atual): https://www.planalto.gov.br
- Jurisprudência e súmulas do STF: https://jurisprudencia.stf.jus.br
- Jurisprudência e súmulas do STJ: https://scon.stj.jus.br
- Precedentes qualificados (repercussão geral, repetitivos, IRDR): consultar os
  bancos de precedentes do STF/STJ e do CNJ.
- Sempre confirmar no site do tribunal competente (TJ/TRF/TRT) para acórdãos
  locais. Nunca dar por bom um julgado que não abre em fonte oficial.

## Integração com as outras skills do Kit

O Kit IA Jurídica tem três skills, uma para cada etapa da vida de uma peça:

`peca-dois-leitores` (estrutura a peça ANTES de escrever) → `pesquisa-jurisprudencia`
(levanta e VERIFICA os precedentes) → **`revisao-juridica`** (esta — confere tudo
DEPOIS de pronto, antes do protocolo).

- Sempre que esta skill duvidar de um julgado citado, acione
  `pesquisa-jurisprudencia` para confirmar na fonte oficial.
- Se a peça precisar ser reestruturada (e não só corrigida), volte a
  `peca-dois-leitores`.

## Última revisão: julho/2026

Confirme a vigência das normas citadas na data de uso — leis mudam, artigos são
revogados e renumerados, súmulas são canceladas. Esta data indica quando o
material foi revisto, não a validade eterna do conteúdo.

## Verificação e cuidados éticos

- NUNCA invente jurisprudência, súmulas, números de processo ou citações legais.
  Se não confirmar em fonte oficial, sinalize — não preencha o vazio.
- Descreva o conteúdo e cite o ARTIGO; para precedente/súmula use "[VERIFICAR na
  fonte]" até confirmar. Se não confirmar, mantenha o alerta na entrega.
- Não "conserte" números de lei por estética. Se está estranho, é para CONFERIR.
- Explique sempre o PORQUÊ de cada alteração — correção sem justificativa não
  educa nem permite decisão informada.
- Confira a redação ATUAL da norma; marque todo dado real a confirmar com
  [COLCHETES].
- Esta skill assiste; o advogado responsável tem a palavra final e assina.
- Trate o conteúdo como sigiloso (segredo profissional / LGPD).


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## ANEXO 1 — Protocolo de Revisão em 6 Camadas

Guia detalhado do método de revisão desta skill. Revise SEMPRE do mais caro
(mérito) para o mais barato (forma): um fundamento inexistente derruba a peça
inteira; uma vírgula, não. Registre cada intervenção enquanto revisa — o registro
vira o Relatório de Revisão.

Regra de ouro que atravessa todas as camadas: **conferir, não confiar.** Nada é
tido por verdadeiro só porque está bem escrito. Citação plausível não é citação
real.

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## Camada 1 — Tese e estratégia

Antes de qualquer correção, entenda o que a peça quer provar e obter.

Perguntas de controle:
- Qual é a TESE central em uma frase? Está explícita ou o leitor precisa adivinhar?
- A narrativa dos fatos SUSTENTA o direito invocado? Ou há um salto lógico?
- A conclusão decorre das premissas, ou a peça "quer" algo que os fundamentos não
  entregam?
- Há teses incompatíveis convivendo (ex.: negar o fato e, ao mesmo tempo,
  justificá-lo) sem serem apresentadas como subsidiárias?
- A estratégia é a melhor para o resultado pretendido? (Aqui você SUGERE; não
  troca a estratégia do autor sem avisar.)

Se identificar problema estratégico, registre no bloco (A) do relatório como
alteração de mérito que **depende do aval do advogado**. Nunca reescreva a
estratégia silenciosamente.

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## Camada 2 — Fundamentos legais (CONFERIR existência e vigência)

Para CADA lei, artigo, inciso, parágrafo, alínea, súmula administrativa ou
enunciado citado:

1. **Existe?** O dispositivo com aquele número existe na norma indicada?
2. **O número está certo?** Cuidado com artigo trocado (art. 186 x 927 do CC),
   inciso errado, remissão a diploma revogado.
3. **Está VIGENTE?** Confira a redação ATUAL. Leis mudam; artigos são revogados,
   alterados por lei posterior ou renumerados. Um artigo revogado citado como
   vigente é erro grave.
4. **A redação citada bate com a oficial?** Paráfrase é aceitável; citação entre
   aspas tem de ser literal.
5. **O dispositivo diz mesmo o que a peça afirma?** Fundamento que não sustenta a
   afirmação é pior que ausência de fundamento.

Onde conferir:
- Legislação federal: https://www.planalto.gov.br (texto compilado mostra a
  redação vigente e as alterações).
- Códigos e leis estaduais/municipais: portais oficiais do respectivo ente.

Como marcar:
- Confirmado e correto → segue.
- Número/redação suspeitos, mas você confirmou o correto → corrija e explique no
  relatório (bloco A ou B, conforme afete o mérito).
- Não conseguiu confirmar → marque **[CONFERIR — não validado]** e avise. NUNCA
  "ajuste" para um número que apenas pareça plausível.

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## Camada 3 — Jurisprudência citada (CONFERIR na fonte / caça à alucinação)

Este é o ponto de maior risco de alucinação. Todo julgado, súmula ou precedente
citado precisa ser verificável.

Para cada precedente:
- O número do acórdão/recurso existe? A ementa confere? Relator e data batem?
- Há link/identificação em fonte oficial (STF, STJ, TJ/TRF competente)?
- O precedente é VINCULANTE (repercussão geral, repetitivo, súmula vinculante,
  IRDR) ou apenas persuasivo? A peça está tratando isso corretamente?
- A tese foi SUPERADA, cancelada ou distinguida? Súmula cancelada não serve.
- O precedente diz o que a peça afirma, ou foi citado fora de contexto (obiter
  dictum apresentado como ratio decidendi)?

Sinais de suspeita de alucinação (marcar como **[VERIFICAR na fonte]**):
- Ementa redonda demais, perfeitamente ajustada à tese.
- Número de acórdão sem relator ou sem data.
- "Conforme entendimento pacífico do STJ" sem indicar um único julgado.
- Súmula com número que não fecha (fora da faixa existente do tribunal).

Onde conferir:
- STF: https://jurisprudencia.stf.jus.br
- STJ: https://scon.stj.jus.br
- TJs/TRFs/TRTs: portal de jurisprudência do tribunal.

Se não confirmar, o precedente **sai** da peça ou vai para pendência. Em caso de
dúvida real, acione a skill `pesquisa-jurisprudencia` do kit. Nunca "melhore" a peça
inventando um precedente que faltava.

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## Camada 4 — Consistência de pedidos

A ponte entre o que se argumentou e o que se pede.

- Cada FATO/FUNDAMENTO relevante deságua em um pedido? (Argumento sem pedido é
  esforço perdido.)
- Cada PEDIDO tem fundamento na causa de pedir? (Pedido órfão gera indeferimento
  ou é atacado como inovação.)
- Os pedidos são claros, específicos e determinados (art. 322 e 324 do CPC —
  conferir vigência/redação)?
- A ordem está certa: principal, subsidiário/eventual, tutela de
  urgência/evidência, honorários, provas?
- O VALOR DA CAUSA é coerente com os pedidos (art. 291 e ss. do CPC — conferir)?
- Pedido de tutela de urgência traz os requisitos (probabilidade do direito e
  perigo de dano)?
- Há pedido de citação, de produção de provas, de condenação em custas e
  honorários?

Registre incoerências no bloco (C) do relatório.

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## Camada 5 — Língua, clareza e persuasão

Só depois que o mérito está firme.

Língua:
- Gramática, ortografia, concordância, regência, crase, pontuação.
- Frases longas demais que perdem o leitor; parágrafos-monólito.
- Jargão desnecessário e latinismo gratuito.
- Ambiguidade — o leitor pode entender duas coisas?

Persuasão e estrutura:
- Os argumentos mais fortes aparecem cedo?
- Há repetição que enfraquece?
- O texto conduz o julgador à conclusão, ou apenas descreve?
- Tom adequado ao foro (respeitoso, técnico, sem agressividade inútil).

Correções simples de língua podem ser feitas direto no texto e resumidas no bloco
(D). Sugestões de reordenação/persuasão vão para o bloco (E) como opcionais.

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## Camada 6 — Formatação

A camada mais barata. Aqui você apenas SINALIZA os desvios de padrão.

- Endereçamento correto para o tipo de peça e juízo.
- Estrutura forense (fatos → direito → pedidos → fecho).
- Numeração de parágrafos/seções consistente.
- Citações de lei/doutrina/jurisprudência no mesmo formato.
- Destaque uniforme dos pedidos.

Se a peça precisa de padronização ampla, sinalize no relatório: a padronização é
um trabalho próprio, feito depois que o mérito está aprovado.

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## Como o protocolo alimenta o relatório

| Camada | Bloco do relatório | Natureza |
|--------|--------------------|----------|
| 1 Tese/estratégia | (A) mérito | Depende do aval do advogado |
| 2 Fundamentos legais | (A)/(B) | Correção ou pendência de conferência |
| 3 Jurisprudência | (B) | Verificar na fonte / suspeita de alucinação |
| 4 Pedidos | (C) | Consistência |
| 5 Língua/persuasão | (D)/(E) | Forma e sugestão |
| 6 Formatação | (D) | Forma |

Ao final, liste em PENDÊNCIAS tudo que exige juízo profissional do advogado.


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## ANEXO 2 — Checklist Caça-Erros

Os erros que custam o caso raramente são de vírgula. São de inépcia, contradição,
prazo, competência e legitimidade. Este checklist é o filtro para os defeitos
fatais — rode-o SEMPRE em revisão de peça processual, além do protocolo de 6
camadas.

Marque cada item: OK / PROBLEMA / NÃO SE APLICA. Todo PROBLEMA vira linha no
relatório.

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## Bloco 1 — Inépcia da petição inicial (art. 330, §1º, CPC — conferir vigência)

- [ ] Há pedido? O pedido é certo e determinado?
- [ ] Da narração dos fatos DECORRE logicamente a conclusão?
- [ ] Os pedidos são compatíveis entre si (não se excluem)?
- [ ] Não há pedido juridicamente impossível ou vedado?
- [ ] A causa de pedir (fatos + fundamentos jurídicos) está completa?
- [ ] Documentos indispensáveis à propositura foram mencionados/anexados?

Um só "PROBLEMA" aqui pode gerar emenda ou indeferimento. Prioridade máxima.

## Bloco 2 — Contradição e coerência interna

- [ ] A peça afirma e nega o mesmo fato em pontos diferentes?
- [ ] Teses incompatíveis aparecem sem serem apresentadas como subsidiárias?
- [ ] O valor da causa citado no corpo bate com o do pedido/fecho?
- [ ] Nomes, qualificações e datas são consistentes ao longo do texto?
- [ ] O pedido do fecho corresponde ao que foi argumentado no direito?
- [ ] Não sobrou "copia-e-cola" de outra peça (parte errada, comarca errada)?

## Bloco 3 — Prazo

- [ ] A peça é tempestiva? (Prazo é do advogado calcular — CONFERIR no sistema,
      considerando intimação eletrônica, suspensões, feriados, prazo em dobro.)
- [ ] Se recurso, o preparo/custas está previsto/comprovado?
- [ ] Há risco de preclusão de alguma alegação (deveria ter sido feita antes)?
- [ ] Nunca afirme "está no prazo" como certeza — sinalize como a conferir.

## Bloco 4 — Competência

- [ ] O endereçamento é para o juízo COMPETENTE (matéria, território, hierarquia)?
- [ ] Competência absoluta observada (Justiça Federal x Estadual, Vara
      especializada)?
- [ ] Se recurso, é dirigido ao órgão correto?
- [ ] Foro de eleição/regras de competência do caso respeitados?

## Bloco 5 — Legitimidade e capacidade

- [ ] As partes são legítimas (quem pode figurar no polo ativo/passivo)?
- [ ] Há representação/procuração adequada? Poderes especiais quando exigidos?
- [ ] Litisconsórcio necessário foi observado (falta parte)?
- [ ] Capacidade postulatória (advogado habilitado, OAB) presente?

## Bloco 6 — Fundamentos e prova (liga com camadas 2 e 3)

- [ ] Todo artigo citado existe e está vigente? (camada 2)
- [ ] Toda jurisprudência é verificável e não superada? (camada 3)
- [ ] Cada alegação de fato tem meio de prova indicado?
- [ ] Pedido de tutela traz probabilidade do direito + perigo de dano?

---

## Árvore de decisão do revisor

```
Recebi a peça para revisar
        │
        ▼
[Entendi a TESE lendo tudo?] ── não ──► leia de novo antes de tocar em nada
        │ sim
        ▼
[Há erro FATAL? (inépcia, incompetência, ilegitimidade, intempestividade)]
        │ sim ──► PARE e sinalize no topo do relatório como CRÍTICO.
        │          Não adianta polir o texto de uma peça inepta.
        │ não
        ▼
[Todo fundamento legal existe e está vigente?]
        │ não ──► corrija se confirmar o correto; senão [CONFERIR — não validado]
        │ sim
        ▼
[Toda jurisprudência é verificável na fonte?]
        │ não ──► marque [VERIFICAR na fonte]; suspeita forte → remova + pendência
        │ sim
        ▼
[Cada pedido tem fundamento e cada fundamento tem pedido?]
        │ não ──► registre incoerência no bloco (C)
        │ sim
        ▼
[Língua, clareza, persuasão] ──► corrija/sugira (blocos D e E)
        │
        ▼
[Formatação] ──► sinalize os desvios de padrão
        │
        ▼
Monte o Relatório de Revisão (dois entregáveis) e liste PENDÊNCIAS
```

---

## Semáforo de gravidade (para ordenar o relatório)

- **VERMELHO (crítico):** inépcia, incompetência absoluta, ilegitimidade,
  intempestividade, fundamento/jurisprudência inexistente. Pode derrubar a peça.
- **AMARELO (relevante):** incoerência de pedidos, valor da causa incompatível,
  citação a conferir, argumento fraco na ordem errada.
- **VERDE (cosmético):** gramática, estilo, formatação. Corrigir sem drama.

Coloque os itens VERMELHOS no topo do relatório, sempre.


---

## ANEXO 3 — Exemplo Resolvido de Relatório

Few-shot de um Relatório de Revisão completo. Caso fictício, dados anonimizados.
Use como MODELO de forma e de tom — não como fonte de fundamentos (não copie os
artigos/precedentes daqui sem conferir). Observe como cada alteração vem com o
PORQUÊ e como o mérito é separado da forma.

---

## Contexto do caso (fictício)

- Peça: Contestação em ação de cobrança.
- Cliente representado: [RÉU] (empresa).
- Tese central: inexistência de dívida por pagamento já realizado + prescrição.
- Pedido do revisor: revisão completa (forma + mérito) antes do protocolo.

---

## RELATÓRIO DE REVISÃO — Contestação — [DATA]

**RESUMO:** A defesa está bem estruturada e a tese de pagamento é sólida, mas há
um ponto CRÍTICO: um dos precedentes citados não foi localizado em fonte oficial
(possível alucinação) e a preliminar de prescrição cita prazo de artigo que exige
conferência de vigência. Corrigidos erros de língua e reordenados os argumentos.
Três pendências dependem da sua decisão.

### [CRÍTICO — ler primeiro]

- **Jurisprudência não localizada.** A peça cita, à fl. 6, um "REsp que fixaria a
  contagem da prescrição a partir do vencimento". A ementa está redonda demais e
  não localizei o acórdão em https://scon.stj.jus.br com os dados informados
  (número/relator/data não conferem). **[VERIFICAR na fonte]** — recomendo NÃO
  usar sem confirmação. Se não confirmar, remover. Motivo: citar precedente
  inexistente expõe o escritório e pode ser desmentido pela parte contrária.

### A) ALTERAÇÕES DE MÉRITO / FUNDAMENTOS (dependem do seu aval)

- **Preliminar de prescrição:** a peça invoca o prazo do art. [X] do Código Civil.
  O dispositivo existe, mas a redação/aplicação ao tipo de dívida em cobrança
  merece conferência — marquei **[CONFERIR — vigência e adequação]**. Motivo: se
  o prazo aplicável for outro, a preliminar cai e enfraquece a defesa.
- **Ordem dos argumentos:** movi a tese de PAGAMENTO (mérito mais forte, com
  comprovante anexo) para antes da prescrição. Motivo: o argumento mais robusto e
  documentado deve abrir a defesa; a prescrição fica como reforço. *Alteração de
  estratégia — confirme se concorda.*

### B) FUNDAMENTOS A CONFERIR (não validados / suspeitos)

- Precedente da fl. 6 — **[VERIFICAR na fonte]**, provável alucinação (ver bloco
  crítico).
- Art. [X] do CC — **[CONFERIR — vigência e adequação]**.
- Menção genérica "jurisprudência pacífica dos Tribunais" sem indicar um julgado.
  Sugiro indicar um precedente verificável ou suprimir a expressão. Motivo: falsa
  autoridade fragiliza a peça.

### C) PEDIDOS E CONSISTÊNCIA

- O pedido de condenação em honorários estava presente; ok.
- FALTAVA pedido expresso de produção de prova documental complementar embora o
  texto anuncie "conforme se provará". Inseri o requerimento de provas. Motivo:
  coerência entre argumento e pedido; evita preclusão.
- Valor atribuído à causa compatível com a cobrança impugnada; ok.

### D) LÍNGUA, CLAREZA E FORMATAÇÃO

- Corrigidas 4 ocorrências de concordância e 2 de crase (feitas direto no texto).
- Quebrei dois parágrafos-monólito (mais de 15 linhas) para leitura.
- Padronizei a citação de lei para o formato "art. Nº, do [Diploma]".
  A formatação ampla (numeração de parágrafos, endereçamento) fica para depois da
  aprovação do mérito.

### E) SUGESTÕES DE PERSUASÃO (opcionais)

- Abrir a defesa com uma frase-síntese: a dívida cobrada JÁ foi paga, conforme
  comprovante anexo. Motivo: fixa a tese na mente do julgador desde a primeira
  linha.

### PENDÊNCIAS PARA O ADVOGADO DECIDIR

1. Confirmar ou remover o precedente da fl. 6 (crítico).
2. Conferir vigência/adequação do art. [X] do CC para a preliminar de prescrição.
3. Aprovar a inversão da ordem dos argumentos (pagamento antes de prescrição).

---

## Por que este relatório é bom

- **Separa mérito de forma:** o advogado vê num relance o que exige sua decisão.
- **Explica o PORQUÊ de cada alteração** — permite decisão informada.
- **Coloca o crítico no topo** — a suspeita de alucinação não fica soterrada.
- **Não inventou nada** para "consertar": o que não confirmou virou pendência com
  [VERIFICAR na fonte] / [CONFERIR].
- **Entrega dois produtos:** o texto revisado (não mostrado aqui) e este relatório.


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*Skill do Kit IA Jurídica — palestra "Erros de IA em Petições e Responsabilidades" (Flávio Tibúrcio, ESA-GO 2026) · uma realização Solara.*