FT
Flávio Tibúrcio
Membro da Comissão Especial do CPC — Conselho Federal da OAB · Pós em Direito Civil (UFG) e Processual Civil · LL.M. Direito Empresarial (FGV)
Membro da Comissão Especial do CPC — Conselho Federal da OAB · Pós em Direito Civil (UFG) e Processual Civil · LL.M. Direito Empresarial (FGV)
A tese em uma frase
Direito é 100% texto — e sua peça agora tem dois leitores: a IA e o juiz.
Enquetes ao vivo
Humano ou IA?
A IA escrevendo uma peça
Simulação roteirizada (funciona sem internet). O parágrafo abaixo é gerado como uma IA generativa o escreveria — inclusive com o defeito de fábrica.
▍ Prompt: "Escreva o tópico de mérito de uma contestação sobre inexigibilidade de débito, com jurisprudência do STJ."
⚠ Julgado inexistente detectado
O "REsp 2.222.419/GO" destacado não existe — é um exemplo fictício criado para esta demonstração, com o mesmo padrão dos casos reais punidos pelos tribunais. A ementa é convincente, o número é plausível, a formatação é perfeita. É assim que a alucinação chega na sua peça.
30 segundos de busca na pesquisa de jurisprudência do STJ (scon.stj.jus.br) teriam flagrado o erro — e evitado multa de 1% a 10% do valor da causa (art. 81, CPC).
Material da palestra
✅ Checklist do uso responsável de IA
- Ferramenta profissional, não genérica. Modelo pago e atualizado; conta segregada para trabalho. Peça de cliente não entra em ferramenta gratuita que treina com seus dados.
- Confidencialidade primeiro. Anonimize partes e dados sensíveis; verifique política de privacidade da ferramenta (LGPD + sigilo profissional).
- Toda jurisprudência é conferida na fonte. Número, órgão, relator e ementa — nas bases oficiais (STJ, STF, TJs), sempre, sem exceção.
- A IA sugere, você decide. Revisão integral da peça antes de assinar: tese, fatos, pedidos, citações.
- Transparência quando relevante. Alinhe com o cliente o uso de IA no trabalho (recomendação do CFOAB).
- Registro do processo. Guarde prompts e versões: em caso de questionamento, você demonstra diligência.
- Capacitação contínua. A OAB-GO tem programa próprio (Res. 03/2025-TED). Melhor aprender no curso do que no processo disciplinar.
- O nome na procuração responde. Não existe "foi a IA" nem "foi o estagiário" — a postulação em juízo é ato privativo do advogado.
⚖️ Casos reais (confira — não acredite em palestrante)
| Onde / quando | O que houve | Sanção |
|---|---|---|
| EUA · S.D.N.Y. 2023 — Mata v. Avianca | Precedentes inventados pelo ChatGPT — o caso pioneiro no mundo | US$ 5.000 |
| TJSC · 6ª Câm. Civil fev/2025 | Jurisprudência e doutrina fictícias (ChatGPT) em recurso | 10% do valor da causa + ofício à OAB/SC |
| TRT-2 · 6ª Turma (not. fev/2026) | Julgados fictícios em razões recursais; advogado culpou estagiários | 5% do valor da causa + ofício à OAB/SP |
| TJPR · 9ª Câm. Cível jun/2026 | Precedente inexistente do STJ ("AgInt no REsp 1.988.733") | 2% do valor da causa + ofício à OAB/PR |
Fontes: notícia oficial TJSC · ConJur (16/02/2026) · Migalhas (jul/2026). Links no rodapé.
📜 O que já regula o tema
- Resolução CNJ nº 615/2025 — uso de IA no Poder Judiciário: governança, classificação de risco e supervisão humana. Sua peça será lida por IA.
- Recomendação do CFOAB (nov/2024) — 4 eixos: legislação aplicável · confidencialidade e privacidade · ética · transparência com o cliente.
- Resolução nº 03/2025-TED · OAB-GO — capacitação + acordo pré-disciplinar (retratação formal e treinamento ético) para informação falsa gerada por IA.
- Fundamentos da responsabilidade — CPC arts. 77, 80 e 81 (má-fé: multa de 1% a 10%) · EOAB art. 32 e art. 34, XIV · CC arts. 186 e 927 (perda de uma chance perante o cliente).