2º Seminário ESA de Processo Civil · ESA-GO

Kit IA Jurídica

Material da palestra "Erros de IA em Petições e Responsabilidades"
Flávio Tibúrcio

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Clique para baixar. Os arquivos .md são as skills — leia abaixo como usá-las.

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Kit IA Jurídica (PDF) Resumo da palestra, casos reais com fontes, checklist de uso responsável e prompts jurídicos prontos.
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STJ — Instrução Normativa n. 42, de 19/08/2026 Publicada no DJe de 20/08/2026 — o dia desta palestra. Regulamenta o art. 343-A do RISTJ e passa a exigir resumo estruturado nas iniciais de ações originárias e nos recursos dirigidos ao STJ, em campo próprio e em formato legível por máquina, para triagem, classificação e agrupamento automatizados por sistemas de inteligência artificial. O resumo terá que indicar os precedentes invocados com número, órgão julgador e data — exatamente o dado que a IA costuma inventar. Íntegra oficial do Diário.
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Skill 1 — Peça para Dois Leitores Antes de escrever. Estrutura e enxuga a peça para os dois leitores de hoje: a IA que faz a triagem no tribunal e o juiz humano. Tese em 3 linhas, cronologia numerada, pedidos verificáveis, zero retórica vazia.
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Skill 2 — Pesquisa de Jurisprudência Durante. Levanta precedentes e só apresenta o que é verificável em fonte oficial (STF, STJ, TJs). Prioriza o vinculante (art. 927 do CPC), checa se a tese foi superada e entrega um quadro com link. O que não confirma vai para "não localizados" — nunca para a peça.
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🛡️
Skill 3 — Revisão Jurídica Depois, antes do protocolo. Revisão em 6 camadas: tese, vigência de cada artigo, autenticidade de cada julgado (marca suspeita de alucinação), coerência dos pedidos, língua e forma. Entrega a peça revisada + um relatório do que mudou e por quê.
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Como usar

O que é uma "skill" e como aplicar

Uma skill é um conjunto de instruções que você entrega à IA para que ela trabalhe com método — e não no improviso. Funciona em qualquer assistente (ChatGPT, Claude, Gemini).

  1. Abra o arquivo .md em qualquer editor de texto e copie o conteúdo inteiro.
  2. Cole na conversa com a IA e escreva: "Siga estas instruções para o trabalho a seguir."
  3. Na mensagem seguinte, envie a sua peça, o caso ou a questão jurídica.
  4. Se o seu assistente permitir salvar instruções personalizadas (projetos, GPTs, skills), cole lá uma vez e reutilize sempre.
A regra que atravessa as três skills: conferir, não confiar. Nenhuma delas substitui a checagem humana nas bases oficiais — e nenhuma assina por você. Quem responde é o nome na procuração.
Antes de usar IA com dados de cliente

Plano corporativo, sempre

Conta pessoal ou gratuita serve para estudo, rascunho e treino — não para dados de cliente. Para trabalho profissional, use plano corporativo com contrato de proteção de dados e vedação de uso para treinamento. E, sempre que possível, anonimize nomes, CPFs e números de processo antes de submeter.